Instituto de Ciências Penais - ICP

SINOPSE

Culpabilidade pela vulnerabilidade empresarial? A questão do criminal compliance

Anotações Para a Concretização do Direito de Defesa

Esta tão desvalorizada Liberdade

Ações neutras e limites da intervenção punível

Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia

A TUTELA PENAL DO SENTIMENTO RELIGIOSO

Direito & Filosofia: em busca do saber

Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12

Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado

A Evolução das Teorias da Culpabilidade – do causalismo ao funcionalismo-teleológico

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