Volume 03, 2010
| Sumário |
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A ofensa aos princípios constitucionais garantidores nos crimes econômicos de perigo
Daniela Villani Bonaccorsi |
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A teoria do garantismo penal e a constituição da república - Um estudo sobre a legitimidade da tutela penal estatal
André Pedrolli Serretti |
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Comentários sobre a nova Lei 12.015 de 2009
André Myssior |
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Considerações gerais sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Luciano Santos Lopes |
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Crime Político no Estado Democrático de Direito
Gostavo Pamplona |
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Do Crime de Quebra e Sigilo Bancário
Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça |
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Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos
Marcela Queiroz Carvalhais Camila Grissi Pimenta |
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Lei Antidrogas liberdade provisória e substituição da pena privativa de liberdade
Guilherme Titi de Paiva |
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Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis |
Publicado:
2010-01-12
Edição:
n.2010-
Seção:
Edição Completa
