[{"TituloIndice":"Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal","DescIndice":null,"TextoIndice":"\u003cp\u003eRodrigo Ot\u0026aacute;vio Mazieiro Wanis\u003c/p\u003e","IcTipoDoc":"A","TituloDoc":"Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância Vol3","CaminhoDoc":"Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal.pdf","LinkDocRicp":"http://icp.org.br/docricp/Uma visão constitucional-garantista do princípio da insignificância como excludente de tipicidade penal.pdf"}]