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Autor: Leonardo Isaac Yarochewsky

A presunção de inocência e a execução provisória da pena

Autor: Sara Carvalho Matanzaz

Dois pesos e duas medidas na aplicação da lei nº 12.850/13

Autor: Carla Silene - Duarte Gomes - Eduardo Milhomens

Prescrição para pessoa jurídica em crime ambiental

Autor: Carlos Almeida José

Responsabilidade penal ambiental e os administradores da pessoa jurídica

Autor: Elisabeth França

O direito penal do século XXI

Autor: Luciano Santos Lopes

Prisão por efeito de condenação em segunda instância

Autor: José Barcelos de Souza

reflexos na relação familiar

Autor: Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Sobre os acordos de não persecução penal

Autor: José Arthur Di Spirito Kalil

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