LEGISLAÇÃO


Estatuto da associação civil denominada Instituto de Ciências Penais - ICP, instituído pela Assembléia Geral do Instituto, ocorrida no Auditório da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, situado na Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas gerais, no dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e noventa e nove (29/11/1999).

ESTATUTO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS - ICP

DA DENOMINAÇÃO E PRINCÍPIOS

ARTIGO 1º e 2°

DOS OBJETIVOS E INSTRUMENTOS

ARTIGO 3º e 4°

DOS MEMBROS, SEUS DIREITOS E DEVERES

ARTIGO 5º ao 15

DA ESTRUTURA ORGÂNICA

DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS
ARTIGO 16

SEÇÃO I
DA DIRETORIA
ARTIGO 17 ao 27

SEÇÃO II
DA ASSEMBLÉIA GERAL
ARTIGO 28 ao 31

SEÇÃO III
DO CONSELHO CIENTÍFICO, CONSULTIVO E FISCAL
ARTIGO 32 e 35

SEÇÃO IV
DO CONSELHO DE HONRA
ARTIGO 36

SEÇÃO V
DOS CONSELHOS EDITORIAIS
ARTIGO 37 

DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO ARTIGO 38 

DA DISSOLUÇÃO 

DAS PENALIDADES 

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Belo Horizonte | Minas Gerais

(31) 97174-1956