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A TUTELA PENAL DO SENTIMENTO RELIGIOSO
Direito & Filosofia: em busca do saber
Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12
Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado
A Evolução das Teorias da Culpabilidade – do causalismo ao funcionalismo-teleológico
CRIME ORGANIZADO: crítica da definição da matéria da proibição e o requisito da taxatividade nas organizações criminosas
Lei de Drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários
O Princípio da Legalidade na Lei Antiterrorismo
Autonomia, consentimento e Direito Penal da Medicina
Justiça Penal Consensual: Controvérsias e desafios
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Belo Horizonte | Minas Gerais
(31) 97174-1956
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