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SINOPSE
Esta tão desvalorizada Liberdade
Ações neutras e limites da intervenção punível
Preservar e Fortalecer a Democracia em Tempos de Pandemia
A TUTELA PENAL DO SENTIMENTO RELIGIOSO
Direito & Filosofia: em busca do saber
Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12
Corrupção: Processo Sancionatório, Administrativo e Penal em uma Perspectiva de Direito Comparado
A Evolução das Teorias da Culpabilidade – do causalismo ao funcionalismo-teleológico
CRIME ORGANIZADO: crítica da definição da matéria da proibição e o requisito da taxatividade nas organizações criminosas
Lei de Drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários
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