22/02/2021

ICP é destaque no jornal da Amagis

Em entrevista ao jornal Decisão, da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS), o primeiro diretor-secretário do Instituto de Ciências Penais (ICP), desembargador Maurício Pinto Ferreira, destaca a participação da comissão ICP Jovem na gestão, ressalta os objetivos institucionais da entidade e comenta sobre a forma da criminologia ser analisada entre outros relevantes assuntos.

O conteúdo original da matéria pode ser baixado por meio do link: https://amagis.com.br/arquivos/jornal-decisao, edição fevereiro de 2021. Caso prefira ler o material no site do ICP, publicamos o texto completo a seguir:

Primeiro diretor-secretário do Instituto de Ciências Penais (ICP), o desembargador Maurício Pinto Ferreira aposta na atuação dos jovens, com sua vontade de aprender, para a inovação de ideias e mudanças na sociedade. É por essa razão que o magistrado e os membros do Instituto veem no ICP Jovem a possiblidade de renovação.

Quais os objetivos do ICP?
O Instituto foi criado com o objetivo inicial de ser um foro de debates, discussões e estudos, com a finalidade de contribuir para o aprimoramento da lei penal e a execução penal. Com o tempo, o ICP ganhou abrangência nacional e internacional e, hoje, tem como principal objetivo transferir o conhecimento sobre a área penal para a sociedade.

E o ICP Jovem?
O ICP Jovem é a menina dos olhos de todos nós do Instituto, pois os jovens sempre nos trazem boas ideias, têm vontade de aprender, querer saber mais e mudar as coisas. Eles nos fazem repensar, nos sentirmos mais jovens com seu ímpeto e heroísmo. Esse impulso nos movimenta, nos faz acontecer e impede que fiquemos estagnados.

Como é a atuação do ICP Jovem?
O ICP Jovem tem uma diretoria própria e conta com a participação de estudantes de todo o Brasil. Na pasta, são desenvolvidos projetos que unem os vieses acadêmico e profissional, como a primeira Competição Brasileira de Direito e Processo Penal, grupos de estudos e seminários. Vamos conseguir uma sociedade melhor e mais justa com os jovens ao nosso lado. São eles que nos fazem pulsar.

Quais os benefícios da parceria com as faculdades?
A parceria com as faculdades de Direito é da maior importância, pois, a partir do contato com o ICP Jovem, os estudantes passam a olhar para as ciências penais com mais afinco. O diálogo dos estudantes com magistrados, defensores públicos, advogados e procuradores estimula esses jovens a terem novas formulações sobre a área. Passam a ter mais interesse nas ciências penais, dedicando e aprofundando seus estudos.

Quais os aspectos do Direito Penal mais relevantes nesse momento de pandemia?
Vivemos um momento único da humanidade, que impõe várias situações emergenciais. Não poderia ser diferente com o Direito e muito menos com o campo Penal. Nesse contexto, pode ser necessário adotar algumas medidas excepcionais, seja para manter ou não uma pessoa no cárcere. As decisões precisam ser observadas com um olhar voltado para a saúde pública, somado, é claro, à ciência penal.

Como diminuir o impacto do fluxo de pessoas nos presídios durante a pandemia?
É inegável que manter o funcionamento dos presídios como antes da pandemia (entrada e saída de novos detentos) pode trazer riscos aos apenados e à sociedade, uma vez que a Covid-19 pode circular de fora para dentro dos presídios e vice-versa. Por isso, as medidas cautelares diversas, principalmente a prisão domiciliar, têm sido uma alternativa muita usada para reduzir os impactos do vírus. Hoje, temos que pensar sob essa ótica.

O senhor considera que, hoje, há mudanças na forma como a criminalidade é analisada?
Hoje, a forma como a criminalidade é observada no Brasil passa por mudanças. Pois, além da pandemia, com a intensificação do uso de novos recursos tecnológicos, tivemos a Operação Lava Jato, que trouxe novas questões a serem pensadas, novos conceitos. Pessoas que jamais imaginávamos que estariam envolvidas em um processo penal estão respondendo perante a sociedade, inclusive com implicações relacionadas ao cerceamento da liberdade. O Direito Penal não pode vigorar apenas para os menos favorecidos, para aqueles que estão nas periferias, tem que atingir a todos, principalmente os que têm vindo de cima.

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