Começou na última quarta-feira (11/3) o Ciências Penais em Debate, ciclo de palestras voltadas para a análise das principais alterações implementadas pela Lei n.º 13.964/19. A iniciativa, uma parceria da Defensoria Pública, por meio da sua Escola Superior, com o Instituto de Ciências Penais (ICP), tem como objetivo abordar temas relevantes para a sociedade em razão das recentes alterações legislativas.

No primeiro encontro a defensora pública Andrea Abritta Garzon, da Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores Criminal e conselheira do ICP, abordou as alterações no Código Penal após a entrada em vigor da Lei 13.964/19 no dia 24 de janeiro. A abertura dos trabalhos contou com a presença do coordenador da área Criminal da Capital, Fernando Luís Camargos de Araújo; da coordenadora da Esdep-MG, Eden Mattar; e da vice-presidente do ICP, Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes.

De acordo com a coordenadora da Esdep, Eden Mattar, o objetivo da parceria com o ICP é oportunizar a defensores públicos, advogados, estudantes, estagiários e servidores da DPMG atualização em temas de destaque.
A vice-presidente do ICP, Carla Bernardo Gomes, ressaltou a importância da parceria com a Defensoria, pois é necessário valorizar o ideal de promoção da justiça e dos direitos humanos.

Em sua fala, a defensora pública Andrea Abritta ressaltou que o denominado pacote anticrime é a maior reforma penal desde a reforma da parte geral do Código Penal em 1984. Dentre os destaques, Andrea Abritta falou sobre a irretroatividade da lei penal, que só pode retroagir para beneficiar o acusado, sobre o aumento do limite máximo da pena, legítima defesa, dentre outros assuntos.

Além de defensores públicos, servidores e estagiários da DPMG, participaram profissionais e estudantes de Direito. A próxima edição do Ciências Penais em Debate ainda não tem data definida, devido a paralisação relativa ao Covid 19.

Fonte: Ascom Defensoria Pública de Minas Gerais