O Instituto de Ciências Penais (ICP) e a Defensoria Publica do estado, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (ESDEP), promovem – a partir de março – palestras para debater as principais alterações implementadas pela lei n.º 13.964/19 (pacote anticrime).
As instituições firmaram termo de cooperação para que todas as palestras e atividades realizadas por meio desta parceira sejam gratuitas. O objetivo é abordar temas relevantes para a sociedade em razão das recentes alterações legislativas, contribuindo para ampliar o conhecimento dos profissionais da área.
O ciclo de palestras será aberto ao público, realizado no auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais. O próximo encontro será sobre “Acordo de não persecução penal”, com Dr. Rômulo Carvalho (DPMG) no dia 18 de março. Faça sua inscrição aqui: http://icp.org.br/eventos/index/23