Curso - Aspectos Práticos e Dogmáticos do Direito Penal da Medicina

Programação / Cronograma

Um dos temas que mais vem ganhando destaque no debate público e científico atualmente diz respeito aos contornos da responsabilidade penal de médicos e equipes médicas por intervenções em seus pacientes. Por isso, reunimos um corpo docente internacional altamente qualificado para oferecermos o curso "Aspectos Práticos e Dogmáticos do Direito Penal da Medicina".

O curso, com 16h de duração, divididas em 8 módulos, fornecerá ao(à) aluno(a) conteúdos aprofundados e que permeiam diversos tópicos desse sub-sistema do Direito Penal. Tudo isso com aulas remotas e síncronas, para garantir total interatividade e contato entre alunos e Professores.

Cronograma:

Encontro 1 (01/09/2023, às 9h - sexta-feira)
Respeito à autonomia do paciente, intervenções médicas e o Direito Penal

Ementa: O paradigma de respeito à autonomia do paciente e a superação do paternalismo médico. O consentimento do paciente e seus pressupostos de validade. Consentimento presumido. O tratamento penal das intervenções médicas arbitrárias.
Professora: Flávia Siqueira

Encontro 2 (05/09/2023, às 9h - terça-feira)
Consentimento informado e dever de esclarecimento médico

Ementa: Fundamentos do dever de informação. Deveres de esclarecer e informar. Cumprimento, escopo e extensão do dever de esclarecimento para a validade do consentimento no direito penal. Tratamento dogmático e consequências legais da violação do dever de esclarecimento médico.
Professora: Janice Santin

Encontro 3 (14/09/2023, às 9h - quinta-feira)
Proteção penal da vida e a medicina

Ementa: (In)disponibilidade do bem jurídico vida. Consentimento na própria morte. Eutanásia. Auxílio ao suicídio. Homicídio a pedido.
Professora: Tatiana Badaró

Encontro 4 (21/09/2023, às 9h - quinta-feira)
Consentimento por representação e responsabilidade por omissão

Ementa: Consentimento presumido. Pacientes crianças ou adolescentes na relação médica: fundamentos e limites do consentimento por representação. A omissão penalmente relevante: fundamentos da punibilidade do médico por omissão imprópria ou omissão de socorro.
Professora: Izabele Kasecker

Encontro 5 (28/09/2023, às 9h - quinta-feira)
Processos criminais contra médicos: casos recorrentes, tendências e red flags

Ementa: Principais causas e especialidades médicas. Processo Ético-Profissional e sua influência na esfera criminal. Linhas de defesa. Problemas de compatibilização entre teoria e prática.
Professor: Felipe Prates

Encontro 6 (05/10/2023, às 9h - quinta-feira): Teoria e prática do Direito Penal Médico

Ementa: Teoria geral do Direito Penal Médico. Tipos dolosos e culposos. Consentimento. Autonomia do Paciente. Erro médico x crime. Compliance criminal em Direito Penal Médico.
Professor: Grégore Moreira de Moura

Encontro 7 (19/10/2023, às 9h - quinta-feira)
Crimes culposos (negligentes) no exercício da Medicina. A responsabilidade penal nas equipas de saúde.

Ementa: O regime jurídico-penal das intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. A complexidade da atividade médica e a atuação em equipa. A delimitação dos deveres de cuidado nas equipas de saúde: o princípio da divisão de trabalho e o princípio da confiança.
Professora: Sónia Fidalgo

Encontro 8 (26/10/2023, às 9h - quinta-feira)
Critérios relevantes para a fixação da pena em infrações dolosas praticadas pelo médico contra o paciente

Ementa: Problemas de determinação da pena no Direito Penal brasileiro. O conceito de culpabilidade para a determinação judicial da pena. Pena na medida da culpabilidade como pena na medida do injusto culpável. Critérios relevantes para a determinação do grau do injusto em crimes dolosos praticados por médicos contra pacientes: violação à relação de confiança qualificada, vulnerabilidade da vítima, dano e suas dimensões, grau de afetação à qualidade de vida.
Professora: Tatiana Stoco