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O TIPO PENAL DE STALKING: QUESTÕES DE LEGITIMIDADE E INTERPRETAÇÃO
Claus Roxin
http://dx.doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p9-25
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PROBLEMAS DE “IMPUTAÇÃO SUBJETIVA” NO DIREITO PENAL NACIONAL E INTERNACIONAL
Carl-Friedrich Stuckenberg
http://dx.doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p26-47
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LAVAGEM DE CAPITAIS PROVENIENTES DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 337-A, CP)
Heloisa Estellita
Frederico Horta
http://dx.doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p48-79
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LEI PENAL NO TEMPO E CRIMES TRIBUTÁRIOS MATERIAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE PARCELAMENTO E PRESCRIÇÃO
Felipe Machado Prates
http://dx.doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p80-98
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NE BIS IN IDEM PENAL, PROCESSUAL E NA SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior
Ricardo Alves de Lima
http://dx.doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p99-142
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ASPECTOS DA TIPICIDADE PENAL A PARTIR DA FILOSOFIA DA INFORMAÇÃO
Thiago Dias de Matos Diniz
http://dx.doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p143-166
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SOBRE A VULNERABILIDADE ETÁRIA DO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL E O NECESSÁRIO BINÔMIO LIBERDADE-RESPONSABILIDADE
Rodrigo José dos Santos Amaral
http://dx.doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p167-184
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CESARIANAS ELETIVAS NO BRASIL: EXERCÍCIO OU NEGAÇÃO DA AUTONOMIA DAS PACIENTES?
Ana Clara Matias Brasileiro
Fernanda Araujo Pereira
http://dx.doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p185-221
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JUIZ DE GARANTIAS E O PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO IMPARCIAL À LUZ DA TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA
Antônio de Holanda Cavalcante Segundo
Gabriellen Carneiro de Melo
http://dx.doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p222-251
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LEI ANTICRIME E O BANCO DE DADOS GENÉTICOS: A EXPANSÃO DA VIGILÂNCIA E A FALTA GRAVE NA EXECUÇÃO PENAL
Hélio Peixoto Júnior
Lívia Yuen Ngan Moscatelli
http://dx.doi.org/10.46274/1909-192XRICP2021v6n1p252-280
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