EDITAL DE SELEÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS ICP PESQUISA: CRIMES DE RESPONSABILIDADE 

     1. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA

1.1. O Grupo de Estudos ICP PESQUISA: CRIMES DE RESPONSABILIDADE, é uma iniciativa do Instituto de Ciências Penais, desenvolvido pelo ICP Jovem. Seu principal objetivo é debater aspectos dogmáticos e político-criminais dos crimes de responsabilidade, bem como realizar estudo de caso relativo ao último processo de impeachment de Presidente da República ocorrido no Brasil. Neste momento, em que parcela da sociedade e da comunidade jurídica questiona a eventual incidência em crimes de responsabilidade por representantes do Estado Brasileiro, espera-se que o grupo possibilite um aprofundamento teórico sobre as questões penais que gravitam o assunto, bem como que realize aportes críticos ao instituto dos crimes de responsabilidade.

1.2. Com esse intuito, será estabelecida uma análise crítica acerca da legislação (Lei 1.079/50) e como ela se relaciona com os seguintes temas, dentre outros, questões introdutórias, principiológicas, debates específicos sobre os tipos penais previstos no artigo 1º da Lei 1.079/50, questões procedimentais e estudo de caso.

     2. INSCRIÇÃO E SELEÇÃO

2.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 24 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, com o envio do formulário no link disponível a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKhufeFlSdQqEfRvTrcg4UeRq4WdaBmfBk5-uI40opiX-QCw/viewform?usp=sf_link.

2.2. Para a participação no Grupo de Estudos, é necessário que o candidato esteja associado e quite com as contribuições associativas ao Instituto de Ciências Penais (“ICP”). As informações para a associação estão disponíveis nesta página eletrônica do ICP.

2.3. Poderão participar do Grupo de Estudos graduandos, pós-graduandos e profissionais das ciências penais.

2.4. A seleção para a composição do Grupo de Estudos dar-se-á por etapa única, por meio de análise do formulário preenchido e do currículo lattes, ambos enviados pelo candidato.

2.5. A lista de aprovados para participar do Grupo de Estudos será disponibilizada aos candidatos aprovados por meio do e-mail informado no formulário de inscrição, com previsão para o dia 17 de março de 2021.

2.6. O contato com os aprovados para o envio da bibliografia básica do primeiro encontro do grupo tem previsão para o dia 18 de março de 2021, por meio do e-mail informado no formulário de inscrição.

2.7. O início das atividades do grupo ocorrerá no dia 25 de março de 2021, às 18h.

2.8. A análise de todos os critérios de seleção do processo seletivo ficará a cargo exclusivo da comissão organizadora do grupo de estudos, não havendo qualquer tipo de recurso.

     3. COMPROMISSOS E BENEFÍCIOS DOS PARTICIPANTES

3.1. Os participantes ficam cientes de que as reuniões serão quinzenais, às quintas-feiras, às 18h, com duração de aproximadamente 1h, e ocorrerão exclusivamente por meio remoto, através da plataforma Zoom, com endereço da videoconferência disponibilizado previamente, via e-mail e por eventual grupo no aplicativo WhatsApp a ser criado com os membros do Grupo de Estudos.

3.2. Os participantes que comparecerem a, no mínimo, 75% das reuniões do Grupo de Estudos, receberão o devido certificado de participação, constando o número de horas que foram dedicadas às atividades propostas pela Comissão Organizadora. A frequência será registrada por meio de formulário de presença em todos os encontros.

3.3. Para a conclusão e recebimento dos certificados, será necessária também a apresentação de um resumo expandido por cada participante, cuja temática deverá ser escolhida dentre os temas debatidos ao longo do semestre, a ser apresentado até o dia 1º de agosto de 2021.

3.4. Considerando a atuação do discente nas discussões e apresentações que ocorrerem durante o semestre, a comissão organizadora incentivará os participantes a apresentarem os seus respectivos resumos em futuros eventos científicos.

     4. METODOLOGIA

4.1. A cada quinze dias, no encontro haverá a relatoria de um texto proposto pela comissão organizadora, a ser feita por um participante, que será livre para escolher a maneira que deseja apresentar o tema, no tempo máximo de 20 (vinte) minutos. A um segundo participante caberá a função de revisor, sendo o responsável por apresentar contrapontos e questionamentos ao debate, no tempo máximo de 15 (quinze) minutos.

4.2. Nos encontros intermediários acontecerão palestras com professores convidados pela comissão organizadora do Grupo de Estudos, em que pode ser indicada bibliografia específica pelo professor convidado para acompanhar a aula.

4.3. Todos deverão participar da discussão apresentando críticas e sugestões, assim como considerações sobre o tema e a leitura proposta.

     5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

5.1. Quaisquer requerimentos ou dúvidas deverão ser enviados para o e-mail jovem@icp.org.br, contendo uma prévia no campo “assunto”.

5.2. Somente haverá abono de faltas frente a motivo excepcional devidamente comprovado pelo participante, que submeterá o pedido à apreciação da comissão organizadora.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.

Comissão Organizadora.