História do ICP

O INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS - ICP foi fundado em 29 de novembro de 1999, durante encontro ocorrido na sede da OAB-MG com a presença de expressivo número de acadêmicos e profissionais afetos à área das Ciências Penais, oportunidade em que o jurista Cezar Roberto Bitencourt proferiu palestra sobre as novas penas substitutivas, seguindo-se a aprovação do estatuto e a escolha da primeira diretoria.

A principal finalidade desse projeto coletivo - impulsionado por parte significativa da comunidade jurídica mineira - era a criação de um fórum de estudos e debates em Ciências Penais que se constituísse em um locus aberto, democrático e que pudesse catalisar dimensões importantes do pensamento jurídico-penal.

Minas Gerais, não obstante a inegável tradição intelectual na área, sempre se ressentiu de uma maior articulação entre esta plêiade tão variada quanto intelectualmente poderosa.

O ICP surgiu para executar essa função e, ao mesmo tempo, tornar-se o ponto de encontro de contribuições intelectuais que transcendessem aquele representado pela Academia e sinalizasse o aporte de profissionais oriundos de vários campos de atuação.

Acrescente-se o intuito de aproveitamento do imenso manancial das idéias sempre frescas e inovadoras do corpo discente das diversas faculdades e, como não poderia deixar de ser, dos acadêmicos de Direito, pois, afinal de contas, são eles os maiores responsáveis pela continuidade de um trabalho de reflexão jurídico-penal.

Em pouco mais de três anos de existência, o ICP procurou transformar-se em um interlocutor válido e confiável no bojo de um debate, ainda inacabado, acerca dos caminhos a serem trilhados pelas ciências penais no alvorecer deste novo século, fazendo profissão de fé em um Direito Penal pensado não como mero instrumento repressivo e multiplicador dos efeitos de exclusão social gerados por uma sociedade injusta e desigual, mas, sim, como instrumental garantidor dos direito de liberdade do ser humano diante de ideologias que apostam num alargamento do potencial repressivo do Estado.
As atividades desenvolvidas sempre tiveram como horizonte o aprimoramento das ciências penais pensado na perspectiva de um Estado Democrático de Direito, no qual o respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana é apresentado como elemento balizador.

Os boletins trazem contribuições de nomes fundamentais e consagrados nas letras jurídicas do País, que assinam seus artigos ao lado daqueles ainda emergentes ou de promessas, no momento desconhecidas, mas dotadas de potenciais os mais auspiciosos. Mantêm ainda uma coluna de decisões jurisprudenciais a mais atualizada possível, dando ênfase àquelas originadas dos tribunais superiores da República e das cortes de segundo grau de Minas Gerais.

Esforços não foram poupados para a realização de cursos, palestras e seminários, podendo ser conferido no ícone eventos do site alguns desses momentos promovidos pelo ICP ou que contaram com sua efetiva participação.

Superados em pelo menos alguma medida os desafios naturais de um instituto novel e ainda não suficientemente conhecido, parecem animadoras as perspectivas vindouras. Por meio de parcerias promissoras e com um eficiente trabalho de aproximação a instituições de inegável credibilidade, o ICP apresenta o necessário cabedal para atingir seus objetivos, não ignorando o indispensável empenho de cada um de seus associados e colaboradores.

É com esta mensagem que o ICP renova seu compromisso institucional sob o prisma do Estado Democrático e Social de Direito, esperando continuar com um interlocutor válido e confiável para toda a comunidade jurídico-penal.