11/04/2019

ICP lota auditório no lançamento da I Competição Mineira de Direito e Processo Penal

O Instituto de Ciências Penais lançou na noite desta quarta-feira (3/4), no auditório da Faculdade Dom Helder, a I Competição Mineira de Direito e Processo Penal. O evento contou com três palestras dos advogados e professores Carla Silene, André Callegari e Henrique Abi-ackel.

De acordo com presidente do ICP, Gustavo Silva, o projeto foi gestado no ICP Jovem, presidido pela advogada Paula Brener, sendo a primeira do Competição no âmbito criminal em Minas Gerais. Nascida como um projeto piloto, tem encontrado enorme receptividade da comunidade acadêmica, o que confirma a expectativa de sucesso da Competição.

A primeira palestra da noite, "Imputação normativo-funcionalista nos crimes de organizaçã"o, proferida pelo advogado Henrique Abi-ackel, ressaltou a importância da norma na sociedade, já que é ela o veículo estabilizador das expectativas que orientam as relações sociais.

André Callegari apresentou o tema "Colaboração Premiada - Avanços e retrocessos na legislação". Ele explicou as principais aspectos do instituto, bem como as posições atuais dos Ministros do STF sobre seus aspectos mais controvertidos. Ele também enfatizou a presença do advogado, sob pena de invalidade de acordo.

No último painel, "Aplicação de pena privativa de liberdade sem processo penal", a segunda vice-presidente do ICP, Carla Silene, questionou alguns pontos do acordo entre réu e acusação para antecipação de pena (plea bargain).

Em seguida a vice-presidente do ICP Jovem, Amanda Batista, apresentou o caso da I Competição: medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

Acesse: https://drive.google.com/file/d/1OSO_BL5Zpvr_JwVXnleBQrArCkkRTeFP/view

Ao final do evento, houve lançamento e autógrafo do livro Colaboração Premiada: Lições e Práticas Teóricas, escrito por André Callegari e Raul Marques Linhares.

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