20/04/2018

Mentalidade inquisitória

Especialistas debatem sobre como mudar a forma de investigar, acusar e julgar no Brasil

O novo Código de Processo Penal (CPP) tramita no Senado Federal há quase sete anos e, apesar disso, especialistas afirmam que a principal reforma deve ser da mentalidade inquisitória, pois sem ela de nada adiantará as mudanças na nova lei. De acordo com o advogado criminalista, Fernando Laércio Alves, “o que o processo penal precisa - para o século XXI - é o oposto que temos hoje, um modelo não inquisitório”, destaca.


O atual CPP, vigente desde 1941, enraizado no sistema inquisitório, é regido pelo princípio unificador inquisitivo, em que se concentra o poder total nas mãos do julgador, o juiz. Segundo o advogado criminalista, José Santiago, “no Brasil, há uma mentalidade inquisitória arraigada na cultura e na prática processual penal que reflete na jurisprudência e na aplicação das normas. E acima de tudo, uma legislação processual penal inquisitória, que precisa urgentemente ser alterada”.


No sistema inquisitorial, o juiz tem acesso às provas produzidas antes mesmo da abertura do processo. Desta forma, as fases de investigação e acusação já são iniciadas com parcialidade. Segundo especialistas, é preciso delimitar o papel de cada sujeito processual, pois julgar com provas produzidas no inquérito pode ser considerado uma inquisitoriedade. A não atribuição das partes durante o julgamento fere os direitos fundamentais do acusado. José Santiago defende que “se o juiz produz provas, ele as produz para condenar, já que a falta das provas levaria à prevalência da presunção de inocência”.


Isso torna a criação do “juiz de garantias” - um dos pontos mais discutidos no novo CPP - fundamental. A proposta determina que um juiz seja responsável pelo controle da legalidade da investigação e pela segurança dos direitos fundamentais do acusado. José Santiago é favorável à medida e acredita que separar o juiz que atua no inquérito do que vai julgar é essencial. Para o advogado, o magistrado que julga não poderia sequer ver o inquérito, e salienta que, “um modelo acusatório demanda a completa separação das partes do julgador. Cada um na sua função”.


Segundo o presidente do Observatório de Mentalidade Inquisitória, Marco Aurélio Nunes o juiz das garantias pretende inaugurar no Brasil a separação entre as fases, e por isso ele é adepto a uma diferenciação entre juiz de investigação e o juiz do processo, para que o segundo possa ser imparcial e conhecer o caso a partir das provas apresentadas pelas partes. “O juiz de garantias não vai cuidar do acusado, do preso, para evitar que os direitos deles sejam resguardados. A finalidade é separar as fases. Não solucionaria o problema, mas seria um passo significativo no sentido de um processo penal democrático”, finaliza.


Durante o seminário “Mentalidade Inquisitória IV – A Reforma do CPP no Brasil e na América Latina”, realizado com o apoio do Instituto de Ciências Penais (ICP), o advogado criminalista, Leonardo Marinho, enfatizou que não é apenas uma cultura de julgar, precisa-se fazer algo para mudar a mentalidade. “Não podemos pensar em garantias se não reconhecermos que somos inquisitoriais. Estamos arraigados nessa mentalidade, investigamos, acusamos e julgamos dentro de uma mentalidade inquisitorial. Precisamos encontrar mecanismos para agir de outra forma. É possível viver com alternativas de investigação, a exemplo do Chile. Não há nada mais concreto que admitir que o processo penal não é científico. Tem que haver outra metodologia para sair da contaminação inquisitória”, destaca Marinho.


A alteração da mentalidade inquisitória não acontece instantaneamente, ela representa uma mudança cultural, algo que demanda tempo. Marco Aurélio Nunes acredita que um dos pilares para superar esta mentalidade é a formação dos novos juristas com a mentalidade democrática. “Esta é uma solução a longo prazo. Serão futuros juristas com visões diferentes e que podem conduzir o processo de uma maneira mais próxima da Constituição. Claro que, além desse fator, temos que trabalhar em prol da reforma do CPP. A reforma é um caminho para mudar essa realidade”, finaliza.

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