20/04/2018

A equivocada utilização da condução coercitiva

Seis de dezembro de 2017. A data em que um aparato com 84 policiais federais – munidos com armamentos de guerra – adentrou a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e residências de diretores para conduzi-los coercitivamente ficará marcada. A ação, que atentou contra a dignidade dos dirigentes, reacendeu a discussão sobre o uso de força desproporcional pela Polícia Federal para conduzir pessoas investigadas.
Os alvos da condução eram o reitor, Jaime Arturo Ramirez, a vice-reitora, Sandra Goulart Almeida, o presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo de Oliveira, e as ex-vice-reitoras: Rocksane de Carvalho Norton, e Heloisa Gurgel Starling. Outras duas profissionais contratadas pela Fundep, Silvana Coser e Sandra Regina de Lima também foram levadas para depor na sede da PF em Belo Horizonte.
A justificativa da grandiosa operação denominada “Esperança Equilibrista” – que também contou com a participação de quinze auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e dois do Tribunal de Contas da União (TCU) – era a apuração de possíveis desvios no projeto de construção do Memorial da Anistia Política do Brasil (MAP), obra executada pela UFMG. Mas, até o momento da condução, nenhum dos dirigentes tinha sido intimado a depor.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nota, manifestou indignação com a violência determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal. De acordo com a entidade é notória a ilegalidade da medida. “Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as universidades, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do país”.
O documento da Andifes diz ainda que “é sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios”. Em nota, a UFMG afirmou que faz questão que os fatos sejam apurados.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC), entidade vinculada ao Ministério Público Federal, propõe uma reflexão sobre “o eventual uso exagerado” de medidas coercitivas no ambiente da academia, que goza de autonomia constitucional. A presença de forças policiais no ambiente da universidade, de acordo com a PDFC, remete a tristes memórias, oriundas justamente do período autoritário. A Seção Minas Gerais da OAB também se manifestou contrária ao episódio.


FHC compara ação à ditadura

Em publicação, o presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003), condenou a condução na UFMG. Leia trecho da nota do sociólogo e professor que recordou, no texto, ter sido vitima da ditadura:
Ultimamente, medidas coercitivas cautelares têm sido tomadas contra funcionários de Universidades sem que se saiba com clareza quais são as acusações, sem que se veja a necessidade de coerção, sem que as pessoas envolvidas se tenham negado a depor e/ou tenham poder para atrapalhar as investigações. Tal já ocorrera com o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que se suicidou e cuja culpabilidade não foi mostrada ao público. Agora, são os professores da UFMG os atingidos. Reitero: creio que alegações, se consistentes, devem ser apuradas. Entretanto, para quem, como eu, foi vítima do arbítrio no período ditatorial, sinais de excesso são condenáveis e exigem esclarecimentos. Investigar é necessário, acusar com base é função do MP; o julgamento depende da Justiça, culpando ou inocentando os acusados. Arbítrios e abusos não são compatíveis com o Estado de Direito. Por isso, têm minha reprovação em nome dos valores da democracia e da liberdade.


Músico João Bosco repudia ação

A utilização pela Polícia Federal do nome “Esperança Equilibrista” – música de autoria de João Bosco e Aldir Blanc – em uma operação de “coerção desnecessária”, motivou o artista a redigir nota de repúdio. No texto, João Bosco revela estar indignado devido à composição ter sido redigida em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. “Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental”.

O caso do reitor Cancellier

O Sindicato dos professores da UFMG (ApuBH) afirmou, em nota, que as conduções coercitivas causaram estranhamento, já que a Polícia Federal parece ter informado à imprensa antes de notificar a Universidade, “transformando a ação em um espetáculo midiático, a exemplo do que ocorreu em Santa Catarina”. A alusão a Santa Catarina refere-se ao suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Ele se matou após ser alvo da PF em condução coercitiva similar a ocorrida em Minas Gerais. O reitor estava afastado de suas funções, alvo na Operação Ouvidos Moucos da Polícia Federal, mesmo sem que houvesse qualquer acusação de desvios de verbas por parte de Cancellier.
Consta em nota do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo que o reitor Cancellier foi despido, revistado intimamente e algemado. Um dia após o cárcere, magistrada diversa que decretou sua prisão, liberou-o imediatamente devido o evidente excesso da medida. Mas, como última e implacável humilhação ao professor, foi determinado que pudesse comparecer somente uma vez por semana na UFSC, por duas horas e meia, para atender seus orientandos. “Os danos à imagem e à honra afetam com mais força os que têm a dignidade como seu maior patrimônio. Transtornado com tamanha injustiça, em ato de derradeiro desespero, atirou-se do último andar de conhecido shopping da cidade para atestar, publicamente, seu sofrimento, desespero e indignação pelas desnecessárias humilhações pelas quais passou”, aponta a nota.

Repercussão no TRF-2

A ação da PF em Minas Gerais motivou a desembargadora Simone Schreiber, do TRF-2, a redigir artigo e apontar “que a condução coercitiva é uma violência que não pode ser corrigida por habeas corpus, dada sua instantaneidade”. Segundo ela, encerrado o propósito da diligência policial, a pessoa é liberada, mas trata-se de um ato violentíssimo e ilegal. “Ilegal, pois a pessoa investigada não está obrigada a prestar depoimento, pode simplesmente invocar seu direito de não responder perguntas. Então a condução coercitiva só tem razão de ser por sua dimensão de espetáculo. Espetáculo de humilhação da pessoa investigada. Não serve para rigorosamente mais nada, só para a Polícia Federal fazer sua propaganda institucional, mostrando sua eficiência no combate ao crime”, destacou.
Por fim, a magistrada fez o apelo: “cada um de nós deve refletir sobre que modelo de processo penal deseja em um Estado Democrático, ao invés de se impressionar com o “escândalo da vez”. Há irregularidades nos contratos firmados por determinada Universidade Pública? Investiga-se sem fazer disso um espetáculo! Caso os fatos sejam confirmados após o processo, após produzidas as provas em contraditório judicial e exercida a ampla defesa, as penas previstas em lei são aplicadas. É assim que a justiça funciona ou deveria funcionar. E nós juízes deveríamos ser os primeiros a zelar pelo devido processo legal”, ensina.


Corregedoria da PF investiga ação

Os possíveis arbítrios cometidos pelos agentes da Polícia Federal desencadearam apuração pela Corregedoria do órgão. Os servidores que participaram da operação no dia 6 de dezembro de 2017, acusados de truculência, serão investigados e podem sofrer sanções administrativas. O reitor Jaime Arturo Ramirez foi abordado em sua residência após sair do banho, ainda de toalha amarrada sobre o corpo. Também existem relatos de abusos na sede da Polícia Federal em Belo Horizonte.

Gilmar Mendes proíbe condução

Após o episódio da coerção dos dirigentes da UFMG, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar impedindo a condução coercitiva de investigados para interrogatório. Caso a medida seja descumprida, a autoridade estará sujeita a responsabilidade disciplinar, civil e penal. A licitude das provas obtidas também pode ser colocada em xeque.
Trecho da decisão do ministro revela que “as conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal e representam uma restrição importante a direito individual”. Em consonância com a desembargadora Simone Schreiber, Gilmar lembra que a consagração do direito ao silêncio impede a prisão preventiva para interrogatório, na medida em que o imputado não é obrigado a falar. Para Gilmar, “o investigado conduzido é claramente tratado como culpado.”


Palavra do especialista

Antônio Velloso Neto

A condução coercitiva é questionável desde a sua primeira utilização pela Polícia Federal. É um dos monstros jurídicos criados nos dias atuais. A condução é prevista no CPP na hipótese da pessoa intimada não comparecer e sequer justificar a ausência: só é viável nesse sentido. Mas, da forma que tem sido usada, para que o investigado não contate seu advogado, é forma de coação e constrangimento ilegal do investigado. É uma restrição de direitos individuais, já que o conduzido tem o direito de ficar calado. Qual é a razão da condução se não for o escracho? Em boa hora o ministro Gilmar Mendes resolveu acabar com isso

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