17/12/2018

Membros do ICP são eleitos conselheiros da OAB/MG

Os membros do Instituto de Ciências Penais (ICP), Felipe Martins Pinto, Leonardo Marinho e Luciano Santos Lopes farão parte da gestão 2019/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais.

Felipe Martins Pinto foi eleito conselheiro federal da entidade. O artigo 65 do Estatuto da Advocacia diz que: "No exercício do mandato, o Conselheiro Federal atua no interesse da advocacia nacional e não apenas no de seus representados diretos".

Os também eleitos: Leonardo Marinho e Luciano Santos Lopes (presidente ICP - gestão) fazem parte do conselheiro estadual. Sobre os conselheiros estaduais, o Estatuto assevera que eles devem adotar medidas para assegurar o regular funcionamento das subseções; ajuizar: a) ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, em face da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Distrito Federal; b) ação civil pública, para defesa de interesses difusos de caráter geral e coletivos e individuais homogêneos; entre outras atividades.

A posse dos conselheiros estaduais aconteceu no auditório da OAB/MG, em dezembro. A posse do Conselho Federal será realizada em Brasília, em 1º de fevereiro de 2019.

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