30/10/2018

Antônio Pêcego, Conselheiro do ICP, apresentou no XVIII Encontro Nacional de Pós-graduação em Filosofia - ANPOF na UFES

POR UMA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICO-FILOSÓFICA DA PUNIÇÃO

 

Antonio José F. de S. Pêcego[1]

 

Palavras-chave: Pena, fundamentação, dignidade.

 

A origem etimológica da pena, para uns vem do latim poena (sofrimento), para outros provém do grego ponos (significa dor), ainda havendo quem a identifica no sânscrito punya (purificação de um mal), mas em qualquer das suas possíveis origens a pena representa um mal, um dano, que se aplica àquele que se conduz de modo injusto.

Algumas teorias da pena tentam encontrar uma justificação para a pena àquele que causa um mal, variando a justificação conforme o seu objetivo que pode ser a ordem da justiça, a “salvação” do que pratica o mal, a intimação ou a defesa social.

De qualquer forma a história das penas, sem dúvida, é mais cruel e violenta que aquela referente aos delitos, porque estes ocasionalmente podem ser premeditados, mas aquelas sempre foram programadas, conscientes e organizadas por muitos contra um ou outro, estando até hoje presente em quase todo mundo a pena de morte.

Se a história das penas envergonha a existência humana, não menos é aquela do pensamento jurídico e filosófico em matéria de penas, seja por omissão ou por ação com base nos argumentos de justa retribuição (vingança), da necessária intimidação e de defesa social, neutralizando ou eliminando do corpo social aquela parte que o contamina[2].

Há na ética da punição uma antinomia entre as teorias moralistas e instrumentalistas ou utilitaristas da punição e da pena prevista em lei, fazendo-se necessário delinear o campo conceitual dentro do qual se encontra o problema da justificação da pena e da sistematização penal da punição[3], de forma a consentir um balanceamento entre os custos das penas e danos que visam prevenir, bem como uma adequação empírica entre os meios e fins.

Assim, há de se investigar com profundidade visando encontrar uma fundamentação ético-filosófica do “por que punir?”, “por que proibir?” e “como punir?” de forma a dar consistência racional à tutela de valores morais e direitos fundamentais do homem para que se possa restabelecer democraticamente a dignidade da pessoa humana da vítima que foi violada e a do autor que foi degradada, concedendo a este o exercício do direito de ser reconduzido à razão em sociedade.

[1] Mestrando em Filosofia na Universidade Federal de Uberlândia – UFU.

[2] Cf. FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. Tradução por Ana Paula Zomer et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 310-311.

[3] Cf. BARRETO, Vicente de Paulo. O Fetiche dos Direitos Humanos e outros Temas. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013, p. 161.

Belo Horizonte | Minas Gerais

(31) 97174-1956