25/06/2019

Com apoio do ICP, CAAP UFMG promove I Congresso Internacional de Direito Penal



O auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) recebeu (17/6) renomados palestrantes no I Congresso Internacional de Direito Penal Econômico, realizado pelo Centro Acadêmico Afonso Pena da Faculdade de Direito da UFMG, com apoio do Instituto de Ciências Penais (ICP).

A proposta de realização do Congresso origina do Grupo de Estudos Criminalidade Econômica, realizado pelo Departamento de Direito e Processo Penal, orientado pelo professor Doutor Luis Sanzo Brodt, membro do ICP. O grupo atua há mais de uma década e promove debates sobre desafios e problemas do direito penal econômico. Os aspectos doutrinários e a aplicação em casos práticos são as temáticas mais frequentes.

Por isso, no fechamento do primeiro semestre de 2019, foram convidados especialistas nacionais e internacionais para discutir temas abordados durante este ano. A doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Heloisa Estellita, abriu o Congresso e palestrou sobre “A responsabilidade penal de pessoas jurídicas na prática”.

O presidente da OAB/MG (gestão 2001/2003), Professor Marcelo Leonardo, versou sobre o tema “Responsabilidade penal do empresário no Brasil”. Na apresentação, Marcelo Leonardo fez várias referências a julgados do STF e do STJ.

Presidiu a mesa das palestras de Heloisa Estellita e Marcelo Leonardo, o presidente do ICP (gestão 2004/2006)e diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Doutor Hermes Guerrerro.

Maristella Tesi, phd em Direito Penal pela Adelphy University de Nova Iorque, professora na Università della Calabria e atualmente com atuação junto ao Ministério da Justiça da Itália, abordou aspectos sobre a lavagem de dinheiro, demonstrando a sua experiência e atuação na Itália.

O professor Doutor Pablo Alflen, membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano da Universidade de Göttingen, Alemanha, explanou sobre “Combate à corrupção na atualidade brasileira”.

O fechamento do I Congresso Internacional ficou a cargo do uruguaio Doutor Raul Servini (autor de 17 livros e mais de 200 artigos), com a palestra “Opções metodológicas para abordar a tipificação e ajuizamento dos delitos econômicos complexos”.

Presidiu a mesa nas palestras de Servini, Alflen e Tesi, o Professor da UFMG, Doutor Luis Brodt, que na ocasião lançou a obra: "Novos estudos sobre a consciência da ilicitude". O evento também contou com o lançamento da publicação: "Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada", de Lucas Pardini. Os participantes do evento receberam certificado de 12 horas, contando como evento internacional.

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